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PL 795/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 795/2007 Parecer do Relator 01/06/2015 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 795/2007 Parecer do Relator 01/06/2015 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1313/2007, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 795/2007 Parecer do Relator 05/12/2018 Rodrigo Pacheco Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1313/2007, apensado. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 795/2007 Parecer do Relator 02/06/2010 Guilherme Campos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição deste e do apensado. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 795/2007 Parecer de Comissão 10/11/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição deste e do apensado. Inteiro teor