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PL 771/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 771/2007 Parecer do Relator 01/09/2009 Pedro Eugênio Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária PL nº 771/07, dos PL's nºs 772/07 e 778/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 771/07, dos PL's nºs 772/07 e 778/07, apensados, e do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 771/2007 Parecer do Relator 16/11/2010 Pedro Eugênio Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 771/07 e dos PL's nº's 772/07 e 778/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Familía, e, no mérito, pela rejeição do PL nº 771/07, e dos PL's nº's 772/07 e 778/07, apensados, e do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 771/2007 Parecer do Relator 16/10/2007 Dr. Nechar Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 772/2007, e do PL 778/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 771/2007 Substitutivo 16/10/2007 Dr. Nechar Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria." Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 771/2007 Parecer do Relator 07/05/2008 Dr. Nechar Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 772/2007, e do PL 778/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSSF => PL 771/2007 Substitutivo 09/12/2008 Dr. Nechar complementa o voto apresentado anteriormente Inteiro teor
SBT 4 CSSF => PL 771/2007 Substitutivo 09/12/2008 Dr. Nechar
CVO 1 CSSF => PL 771/2007 Complementação de Voto 09/12/2008 Dr. Nechar Complementação de Voto, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 772/2007, e do PL 778/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PL 771/2007 Voto em Separado 10/12/2008 Darcísio Perondi "Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria." Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 771/2007 Parecer de Comissão 17/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 772/2007, e do PL 778/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor