PL 750/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 750/2007 | Parecer do Relator | 10/04/2008 | Fernando Coruja | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 750/2007 | Parecer do Relator | 28/11/2007 | Leandro Sampaio | Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 750/2007 | Parecer de Comissão | 12/12/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |