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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 730/2007	Parecer do Relator	12/05/2010	Leo Alcântara	Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas das Comissões de Defesa do Consumidor e de Viação e Transportes, com subemendas. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 730/2007	Parecer do Relator	08/12/2016	Hildo Rocha	Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; da Emenda nº 1 da Comissão de Defesa do Consumidor; da Emenda nº 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda; e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDC => PL 730/2007	Parecer do Relator	13/07/2007	Leandro Sampaio	Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 730/2007	Parecer de Comissão	15/08/2007	Comissão de Defesa do Consumidor	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CVT => PL 730/2007	Parecer do Relator	04/03/2009	Eliseu Padilha	Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, com emenda, e da emenda nº 1 da CDC e pela rejeição da emenda nº 2 da CDC. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 730/2007	Parecer de Comissão	10/03/2010	Comissão de Viação e Transportes	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, com emenda, e da emenda nº 1 da CDC e pela rejeição da emenda nº 2 da CDC. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 730/2007