PL 5397/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5397/2001 | Parecer do Relator | 24/09/2003 | Fernando Gabeira | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5397/2001 | Parecer de Comissão | 15/10/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |