PL 5397/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5397/2001 Parecer do Relator 24/09/2003 Fernando Gabeira Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5397/2001 Parecer de Comissão 15/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor