PL 725/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 725/2007 | Parecer do Relator | 22/08/2012 | Geraldo Simões | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e do PL 4829/2009, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 725/2007 | Parecer do Relator | 07/10/2016 | Bruno Covas | Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 4829/2009, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 725/2007 | Parecer do Relator | 08/12/2009 | Luiz Carreira | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 725/07 e do PL nº 4.829/09 apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da CTASP e pela rejeição do PL nº 725/07 e do PL nº 4.829/09, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 725/2007 | Parecer do Relator | 24/03/2010 | Luiz Carreira | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 725/07, do PL nº 4.829/09, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 725/07 e do PL nº 4.829/09, apensado, nos termos do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 725/2007 | Parecer de Comissão | 07/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 725/07, do PL nº 4.829/09, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 725/07 e do PL nº 4.829/09, apensado, nos termos do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 725/2007 | Parecer do Relator | 17/06/2009 | Carlos Santana | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4829/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 725/2007 | Substitutivo | 17/06/2009 | Carlos Santana | Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação simultânea em licitações de empresas em que se evidencie a existência de controle único. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 725/2007 | Parecer de Comissão | 26/08/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4829/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |