PL 717/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 717/2007 | Parecer do Relator | 17/07/2008 | João Paulo Cunha | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 717/2007 | Substitutivo | 17/07/2008 | João Paulo Cunha | Altera a redação do art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor que oferece produto ou serviço pela Rede Mundial de Computadores a disponibilizar, em seu sítio, meio para o consumidor cancelar sua aquisição. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 717/2007 | Parecer do Relator | 21/06/2007 | Walter Ihoshi | Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 717/2007 | Complementação de Voto | 04/07/2007 | Walter Ihoshi | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 717/2007 | Parecer de Comissão | 04/07/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor |