PRC 194/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJR => PRC 194/2001 | Parecer de Comissão | 19/09/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJR => PRC 194/2001 | Parecer Proferido em Plenário | 10/10/2001 | Wellington Dias | |
| PPP 1 MESA => PRC 194/2001 | Parecer Proferido em Plenário | 10/10/2001 | Dr. Hélio |