PL 706/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 706/2007 | Parecer do Relator | 22/11/2007 | Nelson Pellegrino | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PL 706/2007 | Complementação de Voto | 04/12/2007 | Nelson Pellegrino | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
| PAR 1 CCJC => PL 706/2007 | Parecer de Comissão | 04/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Fernando Coruja, Marcelo Itagiba, Matteo Chiarelli e José Genoíno e absteve-se de votar o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor |
| PSS 1 CCJC => PL 706/2007 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 26/05/2010 | Marcelo Ortiz | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado. Inteiro teor |
| PAR 2 CCJC => PL 706/2007 | Parecer de Comissão | 16/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 706/2007 | Parecer do Relator | 03/09/2007 | Miguel Corrêa Jr. | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), pela aprovação deste e das Emendas de Relator de no.1 a 4, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 706/2007 | Parecer de Comissão | 05/09/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Fernando Lopes, Renato Molling e Guilherme Campos. Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), pela aprovação deste e das Emendas de Relator de no.1 a 4, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor |
| CVO 1 CDEICS => PL 706/2007 | Complementação de Voto | 12/09/2007 | Miguel Corrêa Jr. | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), pela aprovação deste, das Emendas de Relator de nºs 1 a 4 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 706/2007 | Parecer do Relator | 19/06/2007 | Germano Bonow | Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 706/2007 | Parecer de Comissão | 11/07/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PRL 3 CMADS => PL 706/2007 | Parecer do Relator | 29/04/2010 | Leonardo Monteiro | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 2 CMADS => PL 706/2007 | Parecer de Comissão | 05/05/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 706/2007 | Redação Final | 20/08/2008 | Nelson Pellegrino | Redacao Final Inteiro teor |
| RDF 2 => PL 706/2007 | Redação Final | 28/04/2011 | Leonardo Monteiro | Redacao Final Inteiro teor |