PL 700/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 700/2007 | Parecer do Relator | 25/10/2013 | Márcio França | Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CSPCCO. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 700/2007 | Parecer do Relator | 23/04/2014 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 700/2007 | Substitutivo | 23/04/2014 | Sandra Rosado | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 700, DE 2007 Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais, distrital e da Polícia Federal. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 4 CFT => PL 700/2007 | Parecer do Relator | 08/05/2012 | Guilherme Campos | Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 700/2007 | Parecer de Comissão | 03/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 700/2007 | Parecer do Relator | 26/06/2007 | Alex Canziani | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PL 700/2007 | Voto em Separado | 10/07/2007 | William Woo | Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinada à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 700/2007 | Parecer do Relator | 08/05/2008 | Ademir Camilo | Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 3 CSPCCO => PL 700/2007 | Parecer do Relator | 28/05/2008 | Ademir Camilo | Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação, com uma emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 700/2007 | Parecer de Comissão | 28/05/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação, com uma emenda. Inteiro teor |