PL 674/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 674/2007 Parecer do Relator 04/11/2010 Eliseu Padilha Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das subemendas nºs 1, 3, 5 a 8, 10, 11, 13 a 15, 18, 21 a 24, 27, 29 a 34, 37, 39, 40, 43 e 45, do PL 1149/2007, do PL 2285/2007, do PL 3065/2008, do PL 3112/2008, do PL 3780/2008, do PL 4508/2008 e do PL 5266/2009, apensados, com substitutivo; pela rejeição das subemendas de nºs 2, 12, 25, 41 e 46; pela má técnica legislativa das de nºs 4, 9, 16, 19, 20, 35, 36, 42, 44 e 47; pela inconstitucionalidade das de nºs 17 e 38; e pela injuridicidade das de nºs 26 e 28. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 674/2007 Substitutivo 04/11/2010 Eliseu Padilha Dispõe sobre o Estatuto das Famílias. Inteiro teor
PES 1 CCJC => PL 674/2007 Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator 01/12/2010 Eliseu Padilha Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das subemendas nºs 1, 3, 5 a 8, 10, 11, 13 a 15, 18, 21 a 24, 27, 29 a 34, 37, 39, 40, 43 e 45, do PL 1149/2007, do PL 2285/2007, do PL 3065/2008, do PL 3112/2008, do PL 3780/2008, do PL 4508/2008 e do PL 5266/2009, apensados, e das subemendas apresentadas nesta Comissão nºs 1, 2, 4 a 8, e, parcialmente da nº 3, com substitutivo; pela rejeição das subemendas nºs 2, 12, 25, 41 e 46; pela má técnica legislativa das de nºs 4, 9, 16, 19, 20, 35, 36, 42, 44 e 47; pela inconstitucionalidade das de nºs 17 e 38; e pela injuridicidade das de nºs 26 e 28. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 674/2007 Substitutivo 01/12/2010 Eliseu Padilha Dispõe sobre o Estatuto das Famílias. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 674/2007 Voto em Separado 08/12/2010 Regis de Oliveira Regulamenta o artigo 226 § 3º, da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 674/2007 Voto em Separado 14/12/2010 Eduardo Cunha Regulamenta o artigo 226 § 3º, da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PL 674/2007 Complementação de Voto 15/12/2010 Eliseu Padilha Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das subemendas nºs 1, 3, 5 a 8, 10, 11, 13 a 15, 18, 21 a 24, 27, 29 a 34, 37, 39, 40, 43 e 45, do PL 1149/2007, do PL 2285/2007, do PL 3065/2008, do PL 3112/2008, do PL 3780/2008, do PL 4508/2008 e do PL 5266/2009, apensados, e das subemendas apresentadas nesta Comissão nºs 1, 2, 4 a 8, e, parcialmente da nº 3, com substitutivo; pela rejeição das subemendas nºs 2, 12, 25, 41 e 46; pela má técnica legislativa das de nºs 4, 9, 16, 19, 20, 35, 36, 42, 44 e 47; pela inconstitucionalidade das de nºs 17 e 38; e pela injuridicidade das de nºs 26 e 28. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 674/2007 Parecer de Comissão 15/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Paes Landim e Regis de Oliveira. Apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Eduardo Cunha e João Campos.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das subemendas nºs 1, 3, 5 a 8, 10, 11, 13 a 15, 18, 21 a 24, 27, 29 a 34, 37, 39, 40, 43 e 45, do PL 1149/2007, do PL 2285/2007, do PL 3065/2008, do PL 3112/2008, do PL 3780/2008, do PL 4508/2008 e do PL 5266/2009, apensados, e das subemendas apresentadas nesta Comissão nºs 1, 2, 4 a 8, e, parcialmente da nº 3, com substitutivo; pela rejeição das subemendas nºs 2, 12, 25, 41 e 46; pela má técnica legislativa das de nºs 4, 9, 16, 19, 20, 35, 36, 42, 44 e 47; pela inconstitucionalidade das de nºs 17 e 38; e pela injuridicidade das de nºs 26 e 28. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 674/2007 Voto em Separado 15/12/2010 João Campos Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 674/2007 Parecer do Relator 13/11/2007 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 1149/2007, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PL 674/2007 Voto em Separado 04/12/2007 Pepe Vargas VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO PEPE VARGAS COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PROJETO DE LEI No 674, DE 2007 Regulamenta o Art. 226, § 3º, da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio direto. Autor: Deputado CÂNDIDO VACCAREZZA Relator: Deputado JOSÉ LINHARES Inteiro teor
VTS 2 CSSF => PL 674/2007 Voto em Separado 27/03/2008 Pastor Manoel Ferreira Regulamenta o art. 226, § 3, da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio direto. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 674/2007 Parecer do Relator 15/04/2009 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação parcial deste, do PL 1149/2007, do PL 2285/2007, do PL 3065/2008, do PL 3112/2008, do PL 3780/2008, e do PL 4508/2008, apensados, com Substitutivo, e pela aprovação da Emenda 1/2007 da CSSF. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 674/2007 Substitutivo 15/04/2009 José Linhares Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 674/2007 Parecer do Relator 18/08/2009 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação parcial deste e do PL 1149/2007, do PL 2285/2007, do PL 3065/2008, do PL 3112/2008, do PL 3780/2008, do PL 4508/2008, e do PL 5266/2009, apensados, pela aprovação da Emenda 1/2007 da CSSF, e pela aprovação das Emendas ao substitutivo: 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 43, 44, 45 E 46, e pela rejeição da Emendas ao Substitutivo: 2, 4, 5, 10, 12, 17, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 30, 35, 38, 40, 41, 42 e 47, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 674/2007 Substitutivo 18/08/2009 José Linhares
PAR 1 CSSF => PL 674/2007 Parecer de Comissão 26/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Pepe Vargas e Pastor Manoel Ferreira.. Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação parcial deste e do PL 1149/2007, do PL 2285/2007, do PL 3065/2008, do PL 3112/2008, do PL 3780/2008, do PL 4508/2008, e do PL 5266/2009, apensados, pela aprovação da Emenda 1/2007 da CSSF, e pela aprovação das Emendas ao substitutivo: 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 43, 44, 45 E 46, e pela rejeição da Emendas ao Substitutivo: 2, 4, 5, 10, 12, 17, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 30, 35, 38, 40, 41, 42 e 47, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor