| PRL 1 CFT => PL 661/2007 |
Parecer do Relator |
03/07/2015 |
Tereza Cristina |
Parecer da relatora, Dep. Tereza Cristina, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 661/2007 e dos PL's nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 661/2007 e pela rejeição dos PLs nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6306/2009, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 661/2007 |
Parecer do Relator |
29/10/2015 |
Tereza Cristina |
Parecer da relatora, Dep. Tereza Cristina, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 661/2007 e do PL nº 1.513/2007, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 661/2007 e dos PLs nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 661/2007 |
Parecer de Comissão |
04/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Tereza Cristina, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 661/2007 e do PL nº 1.513/2007, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 661/2007 e dos PLs nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados.
Inteiro teor
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