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PL 630/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 630/2007 Parecer do Relator 21/05/2008 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 1135/2007, com substitutivo, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 630/2007 Substitutivo 26/05/2008 Felipe Maia Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas faturas emitidas por concessionárias dos serviços públicos, de orientações sobre a racionalização do consumo de água, energia elétrica e gás, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 630/2007 Parecer de Comissão 29/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 1135/2007, com substitutivo, apensado. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 630/2007 Redação Final 09/06/2010 Felipe Maia Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 630/2007 Parecer do Relator 04/09/2007 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1135/2007, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 630/2007 Parecer de Comissão 21/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1135/2007, apensado. Inteiro teor