PL 618/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 618/2007 | Parecer do Relator | 25/04/2018 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa do PL 1325/2007, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 618/2007 | Parecer do Relator | 17/09/2019 | Daniel Freitas | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.325/2007, apensado. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 618/2007 | Voto em Separado | 08/10/2019 | Gilson Marques | Dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 618/2007 | Parecer de Comissão | 30/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.. Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.325/2007, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 618/2007 | Parecer do Relator | 04/11/2009 | Bilac Pinto | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela rejeição deste, e do PL 1325/2007, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CCTCI => PL 618/2007 | Parecer do Relator | 14/10/2013 | Bruno Araújo | Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1325/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTCI => PL 618/2007 | Substitutivo | 14/10/2013 | Bruno Araújo | Inteiro teor |
| PRL 3 CCTCI => PL 618/2007 | Parecer do Relator | 28/04/2015 | Vitor Lippi | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 1325/2007, apensado. Inteiro teor |
| PRL 4 CCTCI => PL 618/2007 | Parecer do Relator | 30/07/2015 | Vitor Lippi | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1325/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCTCI => PL 618/2007 | Substitutivo | 30/07/2015 | Vitor Lippi | Inteiro teor |
| PRL 5 CCTCI => PL 618/2007 | Parecer do Relator | 27/08/2015 | Vitor Lippi | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 1325/2007, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 618/2007 | Parecer de Comissão | 23/09/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 1325/2007, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 618/2007 | Parecer do Relator | 20/11/2007 | Ratinho Junior | Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação deste, e do PL 1325/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 618/2007 | Substitutivo | 20/11/2007 | Ratinho Junior | Dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 618/2007 | Complementação de Voto | 12/12/2007 | Ratinho Junior | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação deste, e do PL 1325/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 618/2007 | Parecer de Comissão | 12/12/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação deste, e do PL 1325/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 618/2007 | Substitutivo | 12/12/2007 | Ratinho Junior | p Inteiro teor |