PL 615/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 615/2007 | Parecer do Relator | 04/10/2007 | Sandes Júnior | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 615/2007 | Parecer de Comissão | 19/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 615/2007 | Redação Final | 18/04/2008 | Efraim Filho | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 615/2007 | Parecer do Relator | 04/07/2007 | Clóvis Fecury | Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 615/2007 | Parecer de Comissão | 11/07/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA), pela aprovação. Inteiro teor |