PL 609/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 609/2007 | Parecer do Relator | 20/11/2008 | José Eduardo Cardozo | Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade do PL 1201/2007, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 609/2007 | Parecer de Comissão | 18/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade do PL 1201/2007, apensado. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 609/2007 | Redação Final | 09/06/2010 | Felipe Maia | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 609/2007 | Parecer do Relator | 04/09/2007 | Vicentinho | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1201/2007, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 609/2007 | Parecer de Comissão | 14/05/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1201/2007, apensado. Inteiro teor |