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PL 589/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 589/2007 Parecer do Relator 02/09/2008 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela anti-regimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 589/2007 Parecer de Comissão 12/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela anti-regimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 589/2007 Redação Final 16/04/2009 Hugo Leal Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 589/2007 Parecer do Relator 19/06/2007 Barbosa Neto Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 589/2007 Voto em Separado 11/07/2007 José Carlos Araújo Obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 589/2007 Parecer do Relator 22/08/2007 Barbosa Neto Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 589/2007 Complementação de Voto 03/10/2007 Barbosa Neto Parecer com Complementação de Voto, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 589/2007 Parecer de Comissão 03/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 2 CDC => PL 589/2007 Voto em Separado 03/10/2007 José Carlos Araújo Obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 589/2007 Substitutivo 11/10/2007 Barbosa Neto Inteiro teor