| PRL 1 CCJC => PL 578/2007 |
Parecer do Relator |
03/08/2007 |
Gerson Peres |
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 578/2007 |
Parecer do Relator |
16/08/2007 |
Gerson Peres |
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 578/2007 |
Parecer de Comissão |
19/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
|
