PL 557/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 557/2007 | Parecer do Relator | 29/10/2007 | Tadeu Filippelli | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 557/2007 | Substitutivo | 30/10/2007 | Tadeu Filippelli | "Altera o caput do art. 13 da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e seu § 2º." Inteiro teor |