PL 542/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 542/2007 | Parecer do Relator | 11/09/2007 | Nelson Trad | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 542/2007 | Parecer do Relator | 17/10/2007 | Nelson Trad | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 542/2007 | Parecer do Relator | 27/06/2007 | Mauro Nazif | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 542/2007 | Parecer de Comissão | 04/07/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Sandro Mabel. Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif, pela aprovação. Inteiro teor |