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PL 491/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 491/2007 Parecer do Relator 04/06/2007 Jairo Ataide Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide, pela aprovação, com emenda do Relator. Inteiro teor
PAR 1 CINDRA => PL 491/2007 Parecer de Comissão 29/08/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide, pela aprovação, com emenda do Relator. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 491/2007 Parecer do Relator 12/05/2010 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela injuridicidade deste, do Substitutivo 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 1 da CAINDR, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 491/2007 Parecer do Relator 22/06/2010 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo a Comissão de Finanças e Tributação, e pela injuridicidade da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PL 491/2007 Complementação de Voto 14/07/2010 Carlos Willian Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 491/2007 Parecer de Comissão 14/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Emenda da Comissão de Agricultura, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 491/2007 Redação Final 09/11/2010 Zenaldo Coutinho Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 491/2007 Parecer do Relator 14/12/2007 Antônio Andrade Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 491/2007 Substitutivo 14/12/2007 Antônio Andrade Altera os incisos III e IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências". Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 491/2007 Parecer do Relator 05/03/2008 Antônio Andrade Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste e da Emenda de Relator da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDEIC => PL 491/2007 Substitutivo 15/04/2008 Antônio Andrade Altera os incisos III e IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências". Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 491/2007 Parecer de Comissão 16/04/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CAINDR, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDEICS => PL 491/2007 Substitutivo 16/04/2008 Antônio Andrade Altera os incisos III e IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências". Inteiro teor
CVO 1 CDEICS => PL 491/2007 Complementação de Voto 16/04/2008 Antônio Andrade Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CAINDR, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PL 491/2007 Substitutivo 08/08/2008 Devanir Ribeiro Altera os incisos III e IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, I, c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centrio-Oeste - FCO e dá outras providências". Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 491/2007 Parecer do Relator 14/04/2009 João Magalhães Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda da CAINDR, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 491/2007 Substitutivo 14/04/2009 João Magalhães Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 491/2007 Parecer de Comissão 28/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda da CAINDR, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor