PL 487/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 487/2007 | Substitutivo | 16/10/2007 | Carlos Abicalil | Dê-se ao PL 487/2007 a seguinte redação Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 487/2007 | Substitutivo | 08/07/2008 | Carlos Abicalil | Dê-se ao PL 487/2007 a seguinte redação -O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 487/2007 | Parecer do Relator | 17/07/2013 | Vieira da Cunha | Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CCJC => PL 487/2007 | Substitutivo | 17/07/2013 | Vieira da Cunha | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 487/2007 | Parecer do Relator | 16/05/2007 | Angela Amin | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CE => PL 487/2007 | Voto em Separado | 30/05/2007 | Alex Canziani | Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.907, de 6 de julho de 1994, que "determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos". Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 487/2007 | Parecer de Comissão | 04/07/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Alex Canziani. Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação. Inteiro teor |