| SBT 1 CAPADR => PL 454/2007 |
Substitutivo |
26/04/2007 |
Edio Lopes |
Altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PRL 1 CAPADR => PL 454/2007 |
Parecer do Relator |
26/04/2007 |
Edio Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 454/2007 |
Parecer de Comissão |
30/05/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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