| PRL 1 CCJC => PL 444/2007 |
Parecer do Relator |
05/12/2007 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 444/2007 |
Parecer do Relator |
01/04/2008 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transporte, com emenda.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 444/2007 |
Substitutivo |
12/06/2008 |
Regis de Oliveira |
Altera a redação do inciso IX, do art. 22, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 444/2007 |
Parecer do Relator |
12/06/2008 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 444/2007 |
Parecer de Comissão |
28/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 444/2007 |
Redação Final |
04/12/2008 |
Leonardo Picciani |
Inteiro teor
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