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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 443/2007	Parecer do Relator	22/05/2007	Celso Maldaner	Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CAPADR => PL 443/2007	Substitutivo	22/05/2007	Celso Maldaner	Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 443/2007	Parecer de Comissão	15/08/2007	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 443/2007	Parecer do Relator	28/04/2009	Márcio França	Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 443/2007	Voto em Separado	17/09/2009	Luiz Couto	Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 443/2007	Parecer de Comissão	02/12/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Antonio Carlos Biscaia e Sérgio Barradas Carneiro. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.. Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 443/2007	Redação Final	24/03/2010	Sandro Mabel	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 443/2007	Parecer do Relator	24/10/2007	Félix Mendonça	Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 443/2007	Parecer de Comissão	05/12/2007	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 443/2007