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PL 441/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 441/2007 Parecer do Relator 06/10/2011 Arthur Oliveira Maia Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Viação e Transportes e do PL 3695/2008, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 441/2007 Parecer de Comissão 14/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Viação e Transportes e do PL 3695/2008, apensado. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 441/2007 Redação Final 12/09/2013 Onofre Santo Agostini Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 441/2007 Parecer de Comissão para Redação Final 25/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Viação e Transportes e do PL 3695/2008, apensado. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 441/2007 Parecer do Relator 02/04/2008 Fernando Chucre Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 441/2007 Parecer do Relator 04/09/2008 Fernando Chucre Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3695/2008, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 441/2007 Parecer de Comissão 10/12/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3695/2008, apensado. Inteiro teor