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PL 412/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 412/2007 Parecer do Relator 07/11/2007 Moreira Mendes Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 412/2007 Voto em Separado 15/04/2008 Luiz Couto "Institui o Dia Nacional de reflexão do Cantando as Diferenças". Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 412/2007 Parecer do Relator 06/11/2023 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 412/2007 Parecer do Relator 04/12/2023 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 412/2007 Parecer de Comissão 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 412/2007. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 412/2007 Redação Final 13/03/2024 Luiz Couto Redação Final do PL 412/07 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 412/2007 Parecer de Comissão para Redação Final 21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 412/2007. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 412/2007 Parecer do Relator 28/06/2007 Nice Lobão Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 412/2007 Parecer de Comissão 03/07/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor