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PL 411/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 411/2007 Parecer do Relator 30/10/2018 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade deste; das Emendas nºs 1, 2 e 3 de 2007, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; das Emendas nºs 1, 2 e 3, de 2007, apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 411/2007 Parecer do Relator 17/08/2021 Léo Moraes Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 411/2007 Parecer do Relator 16/05/2007 Evandro Milhomen Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEIC => PL 411/2007 Substitutivo 16/05/2007 Evandro Milhomen Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 411/2007 Parecer do Relator 07/08/2007 Evandro Milhomen Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição deste e das emendas apresentadas. Inteiro teor
VTS 1 CDEICS => PL 411/2007 Voto em Separado 05/09/2007 Guilherme Campos Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 411/2007 Parecer de Comissão 12/09/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando de Fabinho, Jairo Ataide, Albano Franco e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos. Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição deste e das emendas apresentadas. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 411/2007 Parecer do Relator 13/06/2011 Assis Carvalho Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas apresentadas na CFT. Inteiro teor
VTS 1 CFT => PL 411/2007 Voto em Separado 18/04/2012 Guilherme Campos Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 411/2007 Parecer do Relator 10/12/2014 Assis Carvalho Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, das Emendas nºs 1/2007, 2/2007 e 3/2007 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, das Emendas nºs 1/2007, 2/2007 e 3/2007 apresentadas na Comisão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das Emendas nºs 1/2007, 2/2007 e 3/2007 apresentadas na CFT. Inteiro teor
VTS 3 CFT => PL 411/2007 Voto em Separado 27/05/2015 Paulo Azi Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
VTS 4 CFT => PL 411/2007 Voto em Separado 12/05/2016 Paulo Azi Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 411/2007 Parecer do Relator 03/06/2016 Assis Carvalho Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 411/2007, das emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 411/2007 e das Emendas nºs 2/07 e 3/07 apresentadas na CFT, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 1/07 apresentada na CFT. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 411/2007 Substitutivo 03/06/2016 Assis Carvalho Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 411/2007 Parecer de Comissão 05/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos, Paulo Azi e Paulo Azi.. Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 411/2007, das emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 411/2007 e das Emendas nºs 2/07 e 3/07 apresentadas na CFT, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 1/07 apresentada na CFT. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 411/2007 Substitutivo adotado pela Comissão 05/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor