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PL 405/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 405/2007 Parecer do Relator 18/06/2008 Moreira Mendes Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 405/2007 Parecer de Comissão 04/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 405/2007 Redação Final 23/04/2009 Moreira Mendes Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 405/2007 Parecer do Relator 06/06/2007 Walter Ihoshi Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 405/2007 Voto em Separado 20/06/2007 Max Rosenmann Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção do Crédito. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 405/2007 Complementação de Voto 20/11/2007 Walter Ihoshi Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 405/2007 Parecer de Comissão 21/11/2007 Comissão de Defesa do Consumidor Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação, com emenda.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
CVO 2 CDC => PL 405/2007 Complementação de Voto 21/11/2007 Walter Ihoshi Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor