PL 400/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 400/2007 | Parecer do Relator | 03/10/2007 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 400/2007 | Parecer do Relator | 03/10/2007 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 400/2007 | Parecer de Comissão | 09/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 400/2007 | Redação Final | 08/11/2007 | Mendes Ribeiro Filho | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 400/2007 | Parecer do Relator | 21/06/2007 | João Leão | Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 400/2007 | Parecer de Comissão | 11/07/2007 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor |