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PLP 22/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 22/2007 Parecer do Relator 23/08/2007 José Pimentel Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CFT => PLP 22/2007 Voto em Separado 23/10/2007 Guilherme Campos Altera o art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 22/2007 Parecer do Relator 03/09/2008 Devanir Ribeiro Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PLP 22/2007 Parecer do Relator 04/06/2009 Guilherme Campos Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 22/2007 Parecer de Comissão 15/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor