PL 399/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 399/2007 | Parecer do Relator | 17/04/2009 | João Magalhães | Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 399/2007 | Parecer do Relator | 12/12/2007 | Paulo Abi-Ackel | pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 399/2007 | Parecer de Comissão | 16/04/2008 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. pela aprovação. Inteiro teor |