PL 396/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 396/2007 | Parecer do Relator | 15/12/2009 | João Paulo Cunha | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 1224/2007 e do PL 4666/2009, apensados, com emendas; e pela inconstitucionalidade do PL 4261/2008, do PL 5427/2009 e do PL 6297/2009, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 396/2007 | Parecer de Comissão | 16/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 1224/2007 e do PL 4666/2009, apensados, com emendas; e pela inconstitucionalidade do PL 4261/2008, do PL 5427/2009 e do PL 6297/2009, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 396/2007 | Parecer do Relator | 15/05/2007 | Wilson Braga | Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 396/2007 | Substitutivo | 22/05/2007 | Wilson Braga | Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 396/2007 | Parecer do Relator | 10/08/2007 | Wilson Braga | Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1224/2007, apensado. Inteiro teor |
| PRL 3 CTASP => PL 396/2007 | Parecer do Relator | 29/08/2007 | Sandro Mabel | Parecer do Relator Substituto, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1224/2007, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 396/2007 | Parecer de Comissão | 29/08/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1224/2007, apensado. Inteiro teor |
| SBT 2 CTASP => PL 396/2007 | Substitutivo | 29/08/2007 | Sandro Mabel | p Inteiro teor |