PDC 13/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 13/2007 | Parecer do Relator | 12/09/2007 | Benedito de Lira | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PDC 13/2007 | Parecer do Relator | 11/04/2008 | Benedito de Lira | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PDC 13/2007 | Parecer do Relator | 21/06/2007 | Paulo Bornhausen | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela recusa, por julgar o tema fora da competência temática da Comissão, nos termos do art. 141 do RICD. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PDC 13/2007 | Parecer de Comissão | 04/07/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela recusa, por julgar o tema fora da competência temática da Comissão, nos termos do art. 141 do RICD. Inteiro teor |