PL 383/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 383/2007 | Parecer do Relator | 16/04/2009 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 383/2007 | Parecer do Relator | 11/06/2007 | Alceni Guerra | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 383/2007 | Parecer de Comissão | 20/06/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor |