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PL 378/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 378/2007 Parecer do Relator 14/04/2009 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 378/2007 Parecer do Relator 15/05/2007 Albano Franco Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 378/2007 Parecer do Relator 09/04/2008 Fernando Lopes Parecer do Relator, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 3 CDEICS => PL 378/2007 Parecer do Relator 29/04/2008 Osório Adriano Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 378/2007 Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela rejeição. Inteiro teor