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PL 377/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 377/2007 Parecer do Relator 13/11/2007 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 377/2007 Substitutivo 13/11/2007 Vinicius Carvalho Obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a criarem e manterem cadastro de usuários e a bloquearem as funcionalidades de aparelhos de telefonia celular, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo bloqueador de identificação de chamadas, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 377/2007 Parecer do Relator 07/05/2008 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 377/2007 Substitutivo 07/05/2008 Vinicius Carvalho Obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a manterem cadastro de usuários e a bloquearem as funcionalidades da linha telefônica, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio de aparelhos telefônicos; proíbe a utilização da facilidade de bloquear a identificação de chamadas; e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 377/2007 Complementação de Voto 14/05/2008 Vinicius Carvalho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 377/2007 Substitutivo 28/05/2008 Vinicius Carvalho p
PAR 1 CDC => PL 377/2007 Parecer de Comissão 19/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor