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PL 353/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 353/2007 Parecer do Relator 17/11/2009 João Campos Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos das emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 353/2007 Parecer do Relator 07/08/2007 Marina Maggessi Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 353/2007 Parecer do Relator 15/05/2008 Marina Maggessi Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação, com cinco emendas. Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 353/2007 Parecer do Relator 27/05/2008 Marina Maggessi Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação, com quatro emendas. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 353/2007 Voto em Separado 27/05/2008 Raul Jungmann Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 353/2007 Parecer de Comissão 02/12/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação, com quatro emendas e subemenda. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 353/2007 Complementação de Voto 02/12/2008 Marina Maggessi Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor