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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
VTS 1 CE => PL 348/2007	Voto em Separado	12/07/2007	Nice Lobão	Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado. Inteiro teor
VTS 2 CE => PL 348/2007	Voto em Separado	07/04/2008	Professor Ruy Pauletti	Altera o art. 318 do Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) Inteiro teor
PRV 2 CE => PL 348/2007	Parecer Vencedor	15/10/2008	Fátima Bezerra	Parecer Vencedor, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 348/07 e do PL nº 1.172/07, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 348/2007	Parecer de Comissão	15/10/2008	Comissão de Educação e Cultura	Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fátima Bezerra contra o voto do Deputado Clóvis Fecury, apresentou voto em separado a Deputada Nice Lobão. O parecer do Relator, Dep. Fátima Bezerra, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste, e do PL 1172/2007, apensado. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 348/2007	Parecer do Relator	16/04/2009	Thelma de Oliveira	Parecer do Relator, Dep. Thelma de Oliveira (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 348/2007	Parecer do Relator	29/04/2009	Thelma de Oliveira	Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação deste, e do PL 1172/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 348/2007	Substitutivo	30/04/2009	Thelma de Oliveira	“Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)” Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 348/2007