| VTS 1 CCJC => REC 14/2007 => RCP 1/2007 |
Voto em Separado |
13/03/2007 |
Regis de Oliveira |
Recorre, com pedido de efeito suspensivo, da decisão da presidência, que indeferiu questão de ordem a respeito da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América Excel Aire, com mais de uma centena de vitimas
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => REC 14/2007 => RCP 1/2007 |
Parecer do Relator |
14/03/2007 |
Colbert Martins |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pelo provimento deste e pelo não provimento do REC 15/2007 e do REC 16/2007, apensados.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => REC 14/2007 => RCP 1/2007 |
Voto em Separado |
14/03/2007 |
Roberto Magalhães |
Voto em separado ao recurso 14, de 2007.
Inteiro teor
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| VTS 3 CCJC => REC 14/2007 => RCP 1/2007 |
Voto em Separado |
14/03/2007 |
Paulo Magalhães |
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => REC 14/2007 => RCP 1/2007 |
Complementação de Voto |
20/03/2007 |
Colbert Martins |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pelo provimento deste e pelo não provimento do REC 17/2007, do REC 15/2007 e do REC 16/2007, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => REC 14/2007 => RCP 1/2007 |
Parecer de Comissão |
20/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Jutahy Junior, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Chico Alencar, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Marcelo Ortiz, Sérgio Brito, Efraim Filho, Bruno Araújo, Wolney Queiroz, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Solange Amaral, Felipe Maia, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Silvinho Peccioli e William Woo, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Felipe Maia, Antonio Carlos Magalhães, Efraim Filho, Paulo Magalhães, Zenaldo Coutinho, Bruno Araújo, Ricardo Tripoli, Ronaldo Cunha Lima e Flávio Dino.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pelo provimento deste e pelo não provimento do REC 17/2007, do REC 15/2007 e do REC 16/2007, apensados.
Inteiro teor
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| VTS 4 CCJC => REC 14/2007 => RCP 1/2007 |
Voto em Separado |
20/03/2007 |
Zenaldo Coutinho |
Recorre, com pedido de efeito suspensivo, da decisão da presidência que indeferiu questão de ordem a respeito da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América Excel Aire, com mais de uma centena de vítimas"
Inteiro teor
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| VTS 5 CCJC => REC 14/2007 => RCP 1/2007 |
Voto em Separado |
20/03/2007 |
Flávio Dino |
RECURSO Nº 14 DE 2007. VOTO EM SEPARADO.
Inteiro teor
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