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PL 318/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 318/2007 Parecer do Relator 05/08/2008 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 318/2007 Substitutivo 05/08/2008 Regis de Oliveira Dispõe sobre a realização do Exame de Corpo de Delito, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 318/2007 Parecer do Relator 25/04/2007 Raul Jungmann Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007, apresentada na CSPCCO. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 318/2007 Voto em Separado 29/05/2007 Marcelo Itagiba Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes de seu recolhimento à prisão e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 2 CSPCCO => PL 318/2007 Voto em Separado 30/05/2007 Laerte Bessa Voto em separado, junto à COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, ao PROJETO DE LEI Nº 318, DE 2007, que estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 3 CSPCCO => PL 318/2007 Voto em Separado 30/05/2007 William Woo Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 318/2007 Complementação de Voto 05/06/2007 Raul Jungmann Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/07 apresentada na CSPCCO. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 318/2007 Substitutivo 05/06/2007 Raul Jungmann Dispõe sobre a realização do Exame de Corpo de Delito, e dá outras providências. Inteiro teor
PES 1 CSPCCO => PL 318/2007 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 21/11/2007 Raul Jungmann Parecer à emenda apresentada ao substitutivo do Relator, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 318/2007 Parecer de Comissão 07/05/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer à emenda apresentada ao substitutivo do Relator, pela rejeição desta e da Emenda nº 1-CSPCCO, e pela aprovação do projeto, com substitutivo, na forma da complementação de voto já apresentada. Inteiro teor