PL 274/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 274/2007 Parecer do Relator 20/06/2007 Edgar Moury Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 274/2007 Parecer do Relator 17/07/2009 Edgar Moury Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 274/2007 Parecer do Relator 10/03/2010 Edgar Moury Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 274/2007 Substitutivo 16/03/2010 Edgar Moury Acrescenta parágrafo 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para incluir o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas portadoras de deficiência na cota de vagas para esses trabalhadores. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 274/2007 Parecer de Comissão 28/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor