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PL 268/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 268/2007 Parecer do Relator 02/07/2008 Homero Pereira Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CAPADR => PL 268/2007 Substitutivo 02/07/2008 Homero Pereira Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, e revoga o artigo 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003. Inteiro teor
PRL 2 CAPADR => PL 268/2007 Parecer do Relator 16/04/2009 Duarte Nogueira Parecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CAPADR => PL 268/2007 Substitutivo 22/04/2009 Duarte Nogueira Inteiro teor
VTS 1 CAPADR => PL 268/2007 Voto em Separado 09/06/2009 Beto Faro Voto em separado do PROJETO DE LEI Nº 268, DE 2007 Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 268/2007 Parecer de Comissão 17/06/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.. Parecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 268/2007 Parecer do Relator 14/06/2011 Dilceu Sperafico Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 268/2007 Voto em Separado 27/08/2013 Alessandro Molon Altera os dispositivos da Lei nº 11.105 de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 268/2007 Voto em Separado 02/10/2013 Chico Alencar Voto em separado pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 268, de 2007, ante a sua inconstitucionalidade material, e, no mérito, por sua rejeição. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CMADS => PL 268/2007 Voto em Separado 11/07/2007 Gervásio Silva Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (DEM-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CMADS => PL 268/2007 Voto em Separado 23/08/2007 Iran Barbosa Por todas as razões expostas, parece claro que a legislação brasileira deve seguir impedindo as atividades envolvendo as Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso. Somos, portanto, pela rejeição do Projeto de Lei nº 268, de 2007. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 268/2007 Parecer de Comissão 12/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Jorge Khoury, Gervásio Silva e Antonio Carlos Mendes Thame, apresentaram votos em separado os Deputados Iran Barbosa e Paulo Teixeira. Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (DEM-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRV 1 CMADS => PL 268/2007 Parecer Vencedor 12/09/2007 Paulo Teixeira Parecer Vencedor, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor