PLP 13/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 13/2007 | Parecer do Relator | 24/10/2007 | Ricardo Tripoli | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PLP 13/2007 | Complementação de Voto | 19/03/2008 | Ricardo Tripoli | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 13/2007 | Parecer do Relator | 04/11/2009 | Gonzaga Patriota | Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 480/2009, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 13/2007 | Parecer do Relator | 28/06/2007 | Luiz Paulo Vellozo Lucas | Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PLP 13/2007 | Parecer do Relator | 03/07/2007 | Luiz Paulo Vellozo Lucas | Parecer do relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 13/2007 | Parecer de Comissão | 08/08/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |