| PRL 1 CTASP => PL 232/2007 |
Parecer do Relator |
17/05/2007 |
Filipe Pereira |
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CTASP, e do PL 787/2007, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 232/2007 |
Voto em Separado |
30/05/2007 |
Manuela D'ávila |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Públicas e Privadas fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 232/2007 |
Parecer de Comissão |
30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Manuela D'ávila.
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CTASP, e do PL 787/2007, apensado.
Inteiro teor
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