PEC 422/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 422/2001 | Parecer do Relator | 29/04/2005 | Antonio Carlos Magalhães Neto | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela inadmissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 422/2001 | Voto em Separado | 29/05/2007 | Regis de Oliveira | Acrescenta o § 8º ao artigo 53, altera 0 § 1º do artigo 27 e o inciso VII do artigo 29 da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 422/2001 | Parecer de Comissão | 01/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Marcelo Ortiz, Chico Lopes, Geraldo Pudim, Pastor Manoel Ferreira e Regis de Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela inadmissibilidade. Inteiro teor |