| PRL 1 CCJR => PDC 1280/2001 |
Parecer do Relator |
29/08/2002 |
Robson Tuma |
Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJR => PDC 1280/2001 |
Parecer de Comissão |
30/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Waldir Pires, Geraldo Magela, Gilmar Machado, Dr. Rosinha e Marcos Rolim.
Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJR => PDC 1280/2001 |
Redação Final |
09/12/2002 |
Osmar Serraglio |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DE PAULO DE FARIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| RDF 2 CCJR => PDC 1280/2001 |
Redação Final |
09/12/2002 |
Osmar Serraglio |
Aprova o ato que autoriza o INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE SANTO ANTÔNIO DA CACHOEIRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracaia, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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