| PRL 1 CCJR => PDC 1270/2001 |
Parecer do Relator |
02/04/2003 |
Eduardo Paes |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJR => PDC 1270/2001 |
Parecer de Comissão |
08/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJR => PDC 1270/2001 |
Redação Final |
10/06/2003 |
Sandra Rosado |
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE FERNANDÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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