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PL 214/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 214/2007 Parecer do Relator 17/10/2014 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CFT => PL 214/2007 Parecer do Relator 19/04/2011 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 214/2007 Parecer de Comissão 23/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: alterada a redação dos arts. 1º e 2º do Projeto.. Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CFT => PL 214/2007 Complementação de Voto 23/10/2013 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 214/2007 Substitutivo 23/10/2013 João Dado Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 214/2007 Substitutivo adotado pela Comissão 24/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Dispõe sobre o recebimento de dotações orçamentárias por entidades intermunicipais, sem fins lucrativos. Inteiro teor