| SBT 1 CTASP => PL 213/2007 |
Substitutivo |
25/11/2011 |
Fátima Pelaes |
Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador da hepatite C viral em sua forma crônica.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 213/2007 |
Voto em Separado |
25/11/2011 |
Fátima Pelaes |
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação deste e do PL nº 1.925/2011, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PRV 1 CTASP => PL 213/2007 |
Parecer Vencedor |
24/04/2013 |
Silvio Costa |
Parecer Vencedor, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição deste e do PL nº 1.925/2011, apensado.
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| PAR 1 CTASP => PL 213/2007 |
Parecer de Comissão |
24/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Silvio Costa. O parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição deste e do PL nº 1.925/2011, apensado.
Inteiro teor
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| PRV 2 CTASP => PL 213/2007 |
Parecer Vencedor |
07/05/2013 |
Silvio Costa |
Parecer Vencedor, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição deste e do PL 1925/11, apensado.
Inteiro teor
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